Administrativo
Obras
Em 2011, os limites máximos para que as escolas da rede estadual efetuem compras, contratações de serviços e obras, foram alterados. Buscando descentralizar e dar agilidade à execução das demandas da rede estadual, o decreto 48.620, de 2011, possibilitou uma inovação na gestão pública. Os limites para contratação de serviços e realização de compras, pelas escolas, passaram de R$ 8 mil para R$ 80 mil, ocorrendo o mesmo para execução de obras: de R$ 15 mil para R$ 150 mil.
Clique em um dos links abaixo para obter mais informações:
- Fluxo de Processo Emergenciais para Obras com Valor até R$ 150.000,00 – Dispensa de Licitação (142 Kb)
- Orientações para Procedimentos de Licitação (163 Kb)
- Processos de Empenho Diretores - SOP/CECOM - 15/12/2011 (20 Kb)
- Processos de Empenho Nome dos Diretores - Prioridades e Necessárias - 15/12/2011 (60 Kb)
- II Encontro de Formação CREs e CROPs - Porto Alegre, 19.01.2012 (2.071 Kb)
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