Página Inicial > Eleição de Diretores

Legislação sobre Gestão Democrática

• Portaria 277/2015 sobre a Eleição de Diretores, de 9 de novembro de 2015.
  
  
• Decreto nº 49.536/12, de 4 de setembro de 2012, que revoga o Artigo 39 do Decreto 49.502/12, publicado neste site
  
  
• Decreto Nº 49.502 - Regulamenta o processo de indicação de Diretores e Vice-Diretores de Estabelecimentos de Ensino, de 23 de agosto de 2012
  
  
• Lei da Gestão Democrática - Lei 10.576/1995 - atualizada até a Lei n 13.990, de 15 de maio de 2012
  
  

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