Articulação com os Municípios
Programa Bolsa Família
Lei 10.836/2004 e Decreto nº 5.209/2004
Projeto Presença - Acompanhamento da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda, destinado a beneficiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, definidas de acordo com a renda familiar por pessoa, que tem por missão contribuir para o rompimento do ciclo de transmissão da pobreza entre as gerações.
Os critérios que integram o Programa são geridos em parceria pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS), e são pactuados com estados e municípios.
Em relação à educação o programa exige que crianças e adolescentes entre seis e 15 anos tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Os alunos de 16 e 17 anos, devem apresentar frequência escolar mínima de 75%.
O acompanhamento da presença dos 514.970 alunos cujas famílias recebem o Bolsa Família, e a verificação dos motivos que causam as faltas à escola, está entre as principais estratégias adotadas pelo Governo Federal em parceria com os estados e municípios.
O monitoramento da situação escolar dos estudantes é realizado pela SEDUC, através da Coordenação Estadual da Frequência Escolar, que atua no apoio aos municípios de sua abrangência, viabilizando a articulação entre a rede estadual e os operadores municipais no acompanhamento, visando à melhoria da quantidade e qualidade das informações prestadas.
