Articulação com os Municípios

Municipalização da Alimentação Escolar

O Programa de Municipalização da Alimentação Escolar consiste no repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos do PNAE são transferidos diretamente pelo FNDE ao Município, a quem cabe à responsabilidade de efetuar a compra e a distribuição da Alimentação Escolar na Rede Estadual de Ensino.

A Adesão ao PNAE se dá através da assinatura do Termo de Anuência, desencadeada pela Secretaria de Estado da Educação, ao final de cada ano, mediante consulta através das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), junto aos Municípios.

Em 2015, 82 Municípios assinaram o Termo de Anuência. Na modalidade Municipalizada, o Município passa a ter a gerência das Escolas Estaduais, sendo o nutricionista do Município o Responsável Técnico pelas Escolas Estaduais, porém, atuando em parceria com os nutricionistas da Secretaria de Educação do Estado conforme resolução FNDE nº 26/2013.

Outras informações sobre o PNAE podem ser obtidas no site do FNDE

Relação dos Municípios com Alimentação Municipalizada em 2015
ORD	CRE	MUNICÍPIO
1	17ª	Alecrim
2	03ª	Anta Gorda
3	15ª	Aratiba
4	16ª	Boa Vista do Sul
5	13ª	Caçapava do Sul
6	28ª	Cachoeirinha
7	07ª	Camargo
8	17ª	Campina das Missões
9	17ª	Cândido Godói
10	07ª	Capão Bonito do Sul
11	03ª	Capitão
12	07ª	Casca
13	12ª	Cerro Grande do Sul
14	03ª	Colinas
15	39ª	Constantina
16	03ª	Coqueiro Baixo
17	36ª	Coronel Barros
18	16ª	Coronel Pilar
19	07ª	David Canabarro
20	20ª	Dois Irmãos das Missões
21	16ª	Dois Lajeados
22	12ª	Dom Feliciano
23	24ª	Dona Francisca
24	07ª	Ernestina
25	25ª	Espumoso
26	16ª	Fagundes Varela
27	04ª	Farroupilha
28	08ª	Faxinal do Soturno
29	03ª	Fazenda Vilanova
30	04ª	Flores da Cunha
31	16ª	Garibaldi
32	12ª	Guaíba
33	06ª	Herveiras
34	17ª	Horizontina
35	03ª	Imigrante
36	25ª	Lagoa dos Três Cantos
37	07ª	Lagoa Vermelha
38	07ª	Marau
39	06ª	Mato Leitão
40	32ª	Mato Queimado
41	15ª	Maximiliano de Almeida
42	02ª	Montenegro
43	07ª	Muliterno
44	16ª	Nova Bassano
45	08ª	Nova Palma
46	04ª	Nova Petrópolis
47	36ª	Nova Ramada
48	39ª	Novo Xingu
49	02ª	Pareci Novo
50	02ª	Parobé
51	03ª	Paverama
52	04ª	Picada Café
53	32ª	Pirapó
54	07ª	Pontão
55	17ª	Porto Lucena
56	17ª	Porto Vera Cruz
57	03ª	Pouso Novo
58	09ª	Quinze de Novembro
59	03ª	Relvado
60	17ª	Santa Rosa
61	16ª	Santa Tereza
62	07ª	Santo Antônio do Palma
63	17ª	Santo Cristo
64	08ª	São João Polêsine
65	02ª	São José do Sul
66	04ª	São Marcos
67	17ª	São Paulo das Missões
68	16ª	São Valentim do Sul
69	02ª	Sapiranga
70	08ª	Silveira Martins
71	06ª	Sinimbu
72	03ª	Tabaí
73	25ª	Tapera
74	03ª	Teutônia
75	27ª	Triunfo
76	17ª	Tucunduva
77	07ª	Vanini
78	16ª	Veranópolis
79	03ª	Vespasiano Corrêa
80	16ª	Vila Flores
81	07ª	Vila Maria
82	03ª	Westfália